Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Juiz diz que casamento gay não é família

Para Jeronymo Villas Boas, "família é aquele núcleo capaz de gerar prole?

Negado pedido do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado

Sindicato pedia que o ente público não procedesse com a homologação automática de codificações efetuadas pelo sistema de registro de notas fiscais eletrônicas

Juiz condena banco e seguradora a pagar apólice para viúva

A COSESP e o Santander deverão pagar mais de R$ 11 mil reais a autora. Benefício teria sido negado sob argumento de que o esposo da autora morreu de doença preexistente

Juiz homologa habilitação de casamento entre duas mulheres

De acordo com o juiz, as uniões homoafetivas se enquadram no conceito de família conjugal traçado na CF e, por isso, julgou em favor às duas mulheres

Juiz condena Vivo a indenizar corregedor-geral da PM

Juiz determina indenização a trabalhador que queimou 60% do corpo

TJSP lança edital de concurso para juiz substituto

São 215 vagas para juiz substituto, com remuneração de R$ 21.657,29

Juiz acusado de beber cerveja em fórum é afastado

O magistrado era flagrado constantemente tomando cerveja no fórum, dava "cavalinho de pau" na frente do prédio, além de levar constantemente uma cachorrinha de estimação para o gabinete

Proposta prevê apresentação do preso ao juiz em 24 horas

prisão, permitindo ao juiz atestar a integridade física do preso

Juiz determina reintegração de funcionário comissionado demitido pela Emap

De acordo com o magistrado, o ser humano tem direito ao trabalho ou à disponibilidade ao trabalho e, no caso, o funcionário da Emap teve esse direito negado com a rescisão contratual

Juiz determina transferência de idosos do Lar da Divina Providência

A decisão foi proferida na última sexta-feira (26/03).

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Juiz obriga Unimed a manter bebê na UTI

Juiz de Tucumã manda prender nove invasores de terra

Sentença penal.

Falha do Estado não pode prejudicar cidadão assistido por defensoria

Lewandowski concedeu HC apresentado em favor do de acusado, condenado à pena de doze anos pela prática de homicídio qualificado

Estado indenizará estudante preso indevidamente e agredido por presos

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Contrato de seguro. Acidente pessoal. Estado de embriaguez.

Falecimento do segurado. Responsabilidade da seguradora.